Na pauta desta quinta-feira (2), às 10h, o colegiado deve deliberar e emitir um parecer acerca da defesa prévia apresentada através do vereador denunciado. O processo é baseado em uma suposta infração político-administrativa, depois de o parlamentar utilizar a expressão: “terra de malandro”, para se referir ao episódio conhecido como “Pix da Cultura”, no Parque da Cultura de Votuporanga.
Jorge Honorio
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A Comissão Processante que analisa a denúncia contra o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), por suposta quebra de decoro parlamentar, se reúne na próxima quinta (2.abr), às 10h, na Câmara Municipal de Votuporanga/SP. O colegiado é presidido através do vereador Emerson Pereira (PSD) e tem como relatora Débora Romani (PL), além de Marcão Braz (PP) como membro.
Na ocasião, os vereadores precisam deliberar conjuntamente e emitir um parecer acerca da defesa prévia apresentada através do vereador denunciado, seguindo o rito do processo que pode resultar, dentre outras consequências, na perda do mandato de Cabo Renato Abdala.
Segundo apurado através do Diário, o processo administrativo, que é tido como político, aberto durante a 7ª sessão ordinária, no dia 9 de março, por 9 votos a 5, deve ser arquivado nesta fase, impedindo um maior desgaste político no município.
Na prática, a mudança de comportamento na Casa de Leis é visível, com o clima menos belicoso publicamente entre os vereadores, inclusive por parte do próprio Cabo Renato Abdala, que continua apontando supostas irregularidades na Gestão, contudo em tom menos explosivo.
Ainda segundo o apurado, o cálculo político para tirar Cabo Renato Abdala de cena pode não ter saído exatamente como planejado, uma vez que o suplente Roberto Bianchini Júnior (PRD), também de perfil combativo, afirmou em entrevista que, caso a cassação seja concluída, seu primeiro ato será nomear Cabo Renato Abdala em seu gabinete. Na berlinda, mas apresentando tranquilidade e confiança no regramento da Casa e na Justiça, Abdala agradeceu o gesto e explicou que “trabalhará de graça”.
Processo é baseado na expressão ‘terra de malandro’
Conforme noticiado através do Diário, a denúncia foi protocolada na Câmara no dia 6 de março e registrada como Processo Administrativo nº 36/2026. O processo que pode trazer à cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), tem como base uma denúncia apresentada através do servidor público municipal Ormélio Caporalini Filho, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, depois de uma fala do parlamentar apontar o Parque da Cultura como ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o próprio denunciante, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’.
Vale relembrar que o assunto foi amplamente discutido nas últimas sessões, inclusive recebendo detalhamento na tribuna através do chefe do governo na Casa de Leis, vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, feito por um grupo estabelecido por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na ocasião, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, comprovou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por final, compreendeu a explicação proferida através do Sargento Marcos Moreno (PL) como um tipo de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por donos dos food trucks, depois de ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], pretendendo regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O chefe do Governo da Câmara justificou que a manobra emergencial foi feita para assegurar o acesso dos comerciantes ao local durante o acontecimento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou no dia 25 de fevereiro a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por compreender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada através da Autarquia. A nomeação foi revogada horas depois de o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção baseado em um parecer jurídico.
Além disto, o vereador também é autor de uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que pede a derrubada da polêmica Taxa do Lixo e a devolução dos valores pagos aos munícipes. O pedido continua em análise.
Ao Diário, Cabo Renato Abdala afirmou que a denúncia é “desproporcional” e apresentada como “vingança política” por servidor da pasta comandada através da esposa do vice-prefeito Luiz Torrinha, no caso, o vereador se refere a Janaina Silva, secretária municipal de Cultura e Turismo.
Com informações da Diario de Votuporanga