Sem conseguir concluir a licitação a tempo, a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Saev Ambiental, esticou o período de 30 de maio para 25 de novembro de 2026.
Jorge Honorio
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Sem conseguir concluir a licitação para contratação de uma empresa responsável por gerir os serviços de coleta de lixo em Votuporanga/SP até o término do período de adiamento emergencial, dia 29 de maio, a Prefeitura e Shalom Engenharia e Construções LTDA repactuaram o contrato até o dia 25 de novembro de 2026. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, desta sexta-feira (29.mai).
“Prorrogação da contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, abrangendo as áreas urbana e rural, com destinação final no aterro sanitário devidamente licenciado, bem como a varrição manual de vias e logradouros públicos”, diz segmento da publicação.
“Considerando que o procedimento licitatório regular destinado à contratação definitiva dos serviços de limpeza urbana encontra-se agendado para o dia 11 de maio de 2026; Considerando que, embora o certame esteja programado, sua conclusão depende do cumprimento de etapas subsequentes, tais como julgamento, eventual fase recursal, homologação e formalização contratual; Considerando que os serviços em questão são contínuos e essenciais, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à saúde pública e à salubridade urbana; Considerando, ainda, que a empresa contratada manifestou formalmente interesse na prorrogação, conforme documento anexo; Submetemos à apreciação de Vossa Senhoria a proposta de prorrogação excepcional do Contrato Administrativo nº 59/2025 por mais 06 (seis) meses, como medida preventiva para assegurar a continuidade dos serviços, ressaltando que o ajuste deverá ser rescindido antecipadamente tão logo seja concluído o processo licitatório regular e formalizado o novo contrato.”
“Em razão do acima exposto e da cláusula dois do contrato, faz-se necessário, a prorrogação do mesmo por mais 180 dias, para atender as necessidades precípuas da administração, em conformidade com o artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, compreendendo o período de 30 de maio de 2026 a 25 de novembro de 2026. A prorrogação do contrato terá vigência máxima de 180 dias, sendo automaticamente encerrada antes desse prazo caso a nova licitação em andamento seja concluída e o contrato decorrente dela seja firmado”, consta no termo aditivo.
O contrato será remarcado, sem aplicação de reajuste, mantendo os valores de R$ 3.314.240,00 para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos e destinação em aterro sanitário; e R$ 1.339.840,00 para o serviço de varrição manual de vias e logradouros públicos. Ao todo, o contrato totaliza R$ 4.654.080,00.
Conforme noticiado através do Diário, no mês de novembro do ano passado, a Saev postou no Diário Oficial do Município o extrato de contratação emergencial da empresa Shalom Engenharia e Construções, atual responsável através da coleta de lixo no município, para assegurar a continuidade do serviço até maio de 2026. A medida foi adotada exatamente 15 dias depois de a paralisação e a ameaça de greve dos coletores de lixo, que, na ocasião, alegaram atrasos em pagamentos e condições precárias de trabalho.
O contrato anterior com a empresa Shalom, assinado em 2019, teria vigência encerrada no ano passado. Diante do cenário, foi feita uma contratação emergencial, formalizada por dispensa de licitação, através do momento inicial de seis meses, com possibilidade de adiamento por até um ano, com o objetivo de assegurar a manutenção dos serviços essenciais de limpeza urbana no município.
A Shalom Engenharia e Construções, com sede em Barretos/SP, é responsável não unicamente através da coleta e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, o chamado lixo comum, mas também pelos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos.
Durante o momento do contrato emergencial, a empresa receberá o montante total de R$ 4,6 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 766 mil por mês, conforme consta no extrato de contratação postado pela cidade.
Agora, o novo processo licitatório, que ainda não foi concluído, estima a contratação de uma empresa para gerir os serviços e confrontar uma demanda crescente e sensível que é a manutenção da limpeza pública votuporanguense ao custo de R$ 16.658.683,36 por ano.
Com informações da Diario de Votuporanga