O desenvolvimento do Centro de Educação Ambiental no Horto Florestal, além dos projetos “Moeda Verde” e “Sentinelas do Meio Ambiente” foram aprovados por unanimidade.
Jorge Honorio
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A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (22.jun), ficou marcada através da aprovação de um amplo pacote de iniciativas voltadas à preservação ambiental, educação e recuperação de regiões verdes no município.
A sessão ordinária não contou com a presença dos vereadores Marcão Braz (PP) e Sargento Moreno (PL), que estavam em atividades externas.
Para abrir as votações, os parlamentares apreciaram um veto total do Poder Executivo a um projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que tratava sobre o aumento na transparência de informações dos alvarás de estabelecimentos comerciais de Votuporanga. A questão foi entendida como inconstitucional por, dentre as razões, invadir a competência do Poder Executivo.
O veto foi colocado em votação e sem discussão, acabou derrubado por unanimidade.
A primeira das iniciativas sobre meio ambiente versa sobre o desenvolvimento do Centro de Educação Ambiental – “Sérgio Ramalho Mata”, que será instalado no Horto Florestal, instituindo o Programa Municipal “Horto + Sustentável”. O espaço passará por revitalização para receber atividades voltadas à conscientização ambiental, formação de estudantes e desenvolvimento de projetos educativos.
Os vereadores também apreciaram a criação do programa “Moeda Verde” que aposta na conscientização através de recompensa. A proposta não é complicado: moradores que destinarem corretamente resíduos nos Ecotudos passam a acumular pontos, convertidos em cupons para sorteios. O sistema estima a distribuição de até duas “moedas” diariamente, a cada entrega de materiais como entulho, móveis ou itens inservíveis. Cada moeda equivale a um cupom para fazer parte dos sorteios mensais. Além disto, moradores que denunciarem práticas irregulares também serão pontuados, ampliando o engajamento popular.
A premiação inclui sorteios mensais de uma Smart TV de 50 polegadas e uma fritadeira elétrica, além de um prêmio anual de maior valor: uma scooter elétrica.
Outra iniciativa do pacote é o “Sentinelas do Meio Ambiente”, que deve atuar de forma complementar, reforçando o enfrentamento ao descarte irregular através da fiscalização tecnológica. A Saev Ambiental irá fazer a contratação de uma empresa que tem especialização para operar drones que irão monitorar os pontos críticos mapeados no município.
As imagens captadas permitirão reconhecer infratores, que ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, com multas que podem chegar a R$ 8 mil.
Os cidadãos também terá papel ativo na fiscalização, podendo enviar denúncias com fotos ou vídeos, com garantia de sigilo. As denúncias conseguirão ser feitas através do WhatsApp da Ouvidoria Municipal (17) 3405-9700.
As denúncias válidas irão gerar de forma automática duas “Moedas Verdes” para o denunciante. Caso a denúncia seja confirmada e o infrator autuado, o denunciante irá ganhar mais 50 moedas. O projeto também estima penalização para pessoas que fazerem falsas denúncias ou tentarem tirar proveito, enganando o programa.
O ambicioso pacote de proteção ambiental busca integrar educação ambiental, incentivo à participação dos munícipes e rigor na fiscalização.
Com informações da Diario de Votuporanga