Ex-tabelião interino recebeu pena de 11 anos de prisão; decisão é de primeira instância e todos os condenados conseguirão recorrer em liberdade.
A Justiça condenou oito pessoas investigadas na Operação Eclesiastes, que apurou um plano de cobrança irregular e apropriação de valores no 1º Cartório de Notas de Votuporanga/SP. Entre os condenados estão um ex-tabelião interino, escreventes e auxiliares da unidade.
A sentença foi proferida quarta-feira agora (19.ago) através da 2ª Vara Criminal de Votuporanga.
A maior pena foi aplicada ao ex-tabelião interino: 11 anos e 23 dias de reclusão, além do pagamento de 94 dias-multa. Outros três réus também tiveram fixado o regime inicial fechado. Um escrevente foi condenado a 10 anos, 8 meses e 24 dias de prisão; outro recebeu pena de 9 anos e 7 meses; e um auxiliar, 8 anos e 6 meses.
Quatro condenados necessitarão começar o cumprimento das penas no regime semiaberto. As condenações foram de 7 anos e 6 meses; 7 anos e 3 meses; 6 anos e 7 meses; e cinco anos e 10 meses.
Todos conseguirão recorrer em liberdade. Desse modo, as condenações não resultam em prisão imediata. A sentença ainda conseguirá ser analisada através do Tribunal de Justiça de São Paulo caso as defesas apresentem recursos.
Investigação iniciou em 2024
A Operação Eclesiastes foi deflagrada através do Ministério Público no mês de junho de 2024, com apoio da Polícia Civil.
De acordo com as investigações, as irregularidades teriam ocorrido entre 2020 e 2024. Conforme o Ministério Público, clientes do cartório teriam sido cobrados em valores superiores aos efetivamente devidos a título de emolumentos e custas, sendo a diferença apropriada indevidamente.
Os acusados responderam no processo por crimes como planejamento criminosa, excesso de exação e peculato, embora as condenações não tenham abrangido todas as acusações formuladas inicialmente.
O promotor de Justiça Fábio Sakamoto afirmou que a decisão atende parcialmente às expectativas do Ministério Público.
Perícia apontou prejuízo milionário
Uma perícia realizada durante a investigação apontou prejuízo de aproximadamente R$ 5,5 milhões ao Estado. Conforme o Ministério Público, também teria sido reconhecido prejuízo superior a R$ 1 milhão aos consumidores e clientes do cartório.
A sentença, entretanto, não determinou o ressarcimento dos valores indicados através da perícia. O Ministério Público informou que pretende recorrer especificamente desse ponto.
De acordo com a Promotoria, embora a Justiça tenha entendido que não ficou suficientemente demonstrado o valor exato do prejuízo, seria plausível determinar na sentença criminal um valor mínimo para reparação.
Os envolvidos não trabalham mais no cartório e, conforme informado através do Ministério Público, foram desligados antes ou na época da operação.
A decisão desta semana representa a conclusão do processo somente em primeira instância. Eventuais recursos das defesas serão analisados através do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), podendo a sentença ser mantida ou modificada.
Com informações da Diario de Votuporanga