Iniciativa é fruto de acordo entre a Prefeitura de Votuporanga e a Câmara Municipal, defendendo mais oportunidade para os contribuintes quitarem pendências com descontos em juros e multas.
A Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP recebeu um ofício da Câmara Municipal pedindo a adiamento do período de adesão ao Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal) por mais 30 dias. Atendendo a essa demanda, o prefeito Jorge Seba (PSD) encaminhará à Câmara, na próxima sessão, o projeto de Lei que estima a ampliação do período.
Atualmente, o período continua até 31 de agosto, mas, com a aprovação do projeto, será estendido, proporcionando mais tempo para que os contribuintes em débito com o Município possam regularizar suas pendências de maneira facilitada, com descontos em juros e multas.
De acordo com o prefeito Jorge Seba, a decisão é resultado de um acordo: “Essa é uma iniciativa conjunta, em alinhamento com a Câmara de Vereadores, para garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de negociar suas dívidas e ficar em dia com a Prefeitura, contribuindo também para o desenvolvimento da cidade”, destacou.
Novidades, descontos e parcelamentos
Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga levou novidades para trazer benefícios para o contribuinte. Foram ampliados o período do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.
Podem se trazer benefícios para aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objetos do Refis as dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e débitos ligados à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- 2 parcelas: 95% de desconto;
- 3 parcelas: 90% de desconto;
- 4 parcelas: 85% de desconto;
- 5 parcelas: 80% de desconto;
- 6 parcelas: 75% de desconto;
- 7 parcelas: 70% de desconto;
- 8 a 10 parcelas: 65% de desconto;
- 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.
A grande novidade em 2025 é a possibilidade de parcelar em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento máximo era de 12 vezes.
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público, em dias úteis, das 9h às 15h, durante todo o momento de vigência do programa.
Com informações da Diario de Votuporanga