Muitos foram os documentos elaborados para que se conseguisse a separação entre o Reino Unido e o Reino de Portugal e Algarves. para que o Brasil pudesse alcançar a pretendida independência. Foram muitos os trâmites e as grandes distâncias eram impedimentos naturais que, de forma cuidadosa, acabaram por chegar aos momentos da real concretização dando sustentação aos atos separatórios, onde os documentos levavam meses para serem lavrados e assinados conforme legislação em vigor.
No presente caso, depois de várias tratativas, a data fixada para a separação entre ambos os países, foi definida para o dia 7 de setembro de 1822, tendo-se como base o ‘grito do Ipiranga” que D Pedro I fez acontecer quando empreendia visita à casa da Marquesa de Santos em São Paulo. Seguidamente, em 12 de outubro de 1822, D. Pedro I foi aclamado Imperador do Brasil, sendo coroado e consagrado em 1º de dezembro de 1822 e o país passou a ser conhecido como Império do Brasil. Em 1807, a Família Real e o governo português fugiram para o Brasil acabando por elevar o Brasil à condição de Reino. Tendo que retornar a Portugal, e o rei João VI nomeou seu filho mais velho, Pedro de Alcântara de Bragança, como Príncipe Regente do Brasil (1821). Quatro anos depois. Portugal reconheceu a independência do Brasil e em 29 de agosto de 1825, foi assinado o Tratado de Amizade e Aliança firmado entre o Brasil e Portugal. O Brasil, com a separação, optou por preservar as características que existiam no período colonial, a forma monárquica de governo, a dinastia de Bragança no poder, a unidade territorial, a economia agrária de exportação e a escravidão de origem africana.
O Brasil nasceu, politicamente, após a Revolução Francesa. O Liberalismo Político era o sistema vigente como Monarquia constitucional representativa e não absolutista. O Império adotou uma constituição para poder administrar o poder e gerir o reinado. Graças à Constituição de 1824, todos os cidadãos se tornaram iguais perante a lei, ao menos no papel. Só tinha direito ao voto quem tivesse uma renda de 200 mil réis. Os demais eram considerados cidadãos de segunda categoria e os escravizados não eram cidadãos. Houve confrontos armados. A independência não foi um processo pacífico. Volta e meia e confrontos de pessoas pipocavam em vários pontos do novo território do Brasil com relativo número de mortos.
A colonização foi praticamente iniciada em 1534, quando o Brasil teve o processo das capitanias hereditárias concretizado, em 14 faixas, onde apenas as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram, causando sérios problemas de povoamento e posse real das terras. O século XVIII e início do século XIX foram palcos de pesados movimentos de independência (mediante guerras). Com a fixação da Família Real em 1808 no Brasil, este se transformou em metrópole e o retorno do soberano para Portugal, acabou ficando aqui, como regente, o primogênito Pedro de Alcântara iniciando-se de forma lenta, mas gradual, o processo constitucionalista no Brasil, cujo objetivo maior era a independência. Em 1815 o Estado do Brasil foi elevado à condição de reino e com isto instalado um estado monárquico transatlântico e pluricontinental. Em 1821, Dom João VI foi obrigado a fazer um juramento à nova Constituição, deixando aqui o Príncipe Pedro de Alcântara como Regente do Reino do Brasil. Assim, a independência ficava cada dia mais próxima.
Movimentos visando a independência das terras reinos fervilhavam em todos os pontos do planeta e Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar, de fato e de direito, do Reino de Portugal. Em 29 de agosto de 1821, um movimento armado se levantou contra o governo do capitão general Luíz do Rego Barreto resultando na formação da Junta Goiana, saindo-se vitorioso com a rendição das tropas portuguesas com a rendição a 5 de outubro do mesmo ano. Nasce aí o Movimento Constitucionalista de 1821, sendo ele considerado o primeiro movimento com êxito na busca da independência do Brasil que só viria acontecer no dia 7 de setembro de 1822 exatamente há 203 anos de nosso tempo.
* Prof. Dr. Antonio Caprio – Historiador – Tanabi – sp. Ex-presidente do IHGG Rio Preto e ex-vice-presidente do Comdephact-Rio Preto, e membro inscrito da Sociedade de Veteranos da Revolução de 32 – Rio Preto.
Com informações da Diario de Votuporanga