Desta vez, o acordo de cooperação foi estendido até 24 de setembro. Prefeitura de Votuporanga afirmou que o edital do novo processo licitatório fica em construção.
Jorge Honorio
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A Prefeitura de Votuporanga/SP estendeu nesta terça-feira (23.jun) o contrato com o Centro Social de Votuporanga por 90 dias, com vigência de 26 de junho a 24 de setembro de 2026, defendendo a continuidade da exploração do serviço de estacionamento rotativo (Área Azul).
A nova adiamento do acordo de cooperação surge quase 40 dias depois de a Prefeitura de Votuporanga publicar, em 18 de maio, o decreto que regulamenta a futura implantação da Área Azul Digital no município.
A medida que recebeu aval da Câmara Municipal de Votuporanga moderniza o sistema de estacionamento rotativo e atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou a necessidade de modificação do modelo de operação atualmente executado através do Centro Social de Votuporanga, entidade beneficente sem fins lucrativos.
O entendimento do Tribunal de Contas é de que o serviço tem natureza comercial e, por esse motivo, não pode ser administrado por entidades, sendo necessária a realização de processo licitatório para contratação de empresa que tem especialização.
Conforme noticiado através do Diário, o modelo atual de exploração do serviço de Área Azul em Votuporanga entrou em rota de colisão com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que determinou a anulação do Chamamento Público nº 02/2024, em meados março do ano passado, e voltou a negar no mês de abril um pedido de reconsideração, por compreender que o edital apresentava “vício insanável”.
Diante disso, o Município iniciou a regulamentação do novo modelo, que estima a implantação de um sistema digitalizado, com pagamento por App, site, QR Code e pontos credenciados, além de fiscalização eletrônica ao vivo e mais eficiência operacional.
O decreto também estima mais comodidade ao usuário, com tolerância de até 15 minutos para regularização do pagamento depois de o estacionamento, além de opções digitais que tornam o processo mais rápido e acessível.
Outro diferencial do novo modelo é a possibilidade de pagamento fracionado, permitindo ao motorista escolher entre permanência de uma ou duas horas, conforme sua necessidade. O decreto determina o valor de R$3,00 por duas horas e cria a tarifa de R$2,50 para uma hora.
O estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 9h às 13h; e aos domingos e feriados, o estacionamento será sem custo.
Além da adequação jurídica, o novo modelo da Área Azul Digital também tem como objetivo modernizar o sistema de estacionamento rotativo em Votuporanga, promovendo mais praticidade aos usuários, melhoria da mobilidade urbana, maior rotatividade das vagas e fortalecimento da gestão tecnológica dos serviços públicos.
Procurada através do Diário, a Prefeitura de Votuporanga informou em nota que, “o novo processo licitatório já está em andamento. Neste momento, a Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança está alinhando os últimos detalhes junto à Secretaria Municipal da Administração para a publicação do edital.”
Com informações da Diario de Votuporanga