A 28ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, na segunda-feira (18), a começar das 18h. Entre as iniciativas que ainda precisam ser votadas, aparece a prestação de contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2023.
Jorge Honorio
jorgehonoriojornalista@gmail.com
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP faz na próxima segunda-feira (18.ago) a 28ª sessão ordinária do 1º ano legislativo, a começar das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com ordem do dia composta por cinco projetos que estão previstos para a votação dos vereadores.
Veja abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
*Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 84/2025 – de autoria do vereador Ricardo Bozo (Republicanos) – dispõe sobre a proibição da venda, da posse e do uso de cerol, linha chilena ou material cortante em linhas de pipas ou similares no município e revogação da Lei Nº 2.986, de 23 de outubro de 1997;
*Projeto de Lei Nº 98/2025 – de autoria do vereador Osmair Ferrari (PL) – dispõe sobre a denominação da Avenida Professor Getúlio Augusto Paes;
*Projeto de Lei Nº 105/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre modificação das leis Nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e N° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.120.000,00.
Conforme o texto da iniciativa direcionada à Câmara, o montante é fruto do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 3.080.000,00 e do excesso de arrecadação avaliando ainda a tendência do exercício no montante de R$ 2.040.000,00. O recurso será destinado à Saev Ambiental para aplicação em Amortização da Dívida Pública; Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia; Manutenção das Atividades do Departamento Comercial; Manutenção das Atividades do Departamento de Técnico Operacional; Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente, e Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública.
Uma audiência pública está agendada para às 17h, na segunda-feira, na própria Câmara Municipal, para debater o projeto.
*Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 – de autoria do Poder Executivo – cria vagas para os cargos de provimento efetivo que especifica e altera o anexo V da Lei Complementar Nº 214, de 02 de julho de 2012;
Conforme o texto dirigido através do prefeito Jorge Seba (PSD) à Câmara, serão criadas 10 vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social I, pretendendo “aumentar o quadro de pessoal para garantir a efetiva prestação de serviços socioassistenciais aos usuários em situação de risco e vulnerabilidade social.”
Além de 20 vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XIV, uma vez que, “se faz necessário para atender as necessidades de pessoal das Secretarias Municipais, diante do aumento das demandas de trabalho”, justificou o chefe do Executivo.
Se aprovado, o impacto orçamentário para 2025 será de R$ 802.452,51; em 2026 de R$ 2.022.180,32; e para 2027 será R$ 2.123.289,34. Isso, baseado na remuneração mensal inicial de R$ 4.259,64 para os cargos de Assistente Social I; e R$ 2.646,37 para os cargos de Técnico do Executivo XIV.
*Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura do Município de Votuporanga, referente ao Exercício de 2023.
A sessão pode ser seguida de forma presencial das galerias da Câmara ou ainda com o auxílio das redes sociais da Câmara Municipal e através da TV Unifev.
Com informações da Diario de Votuporanga