A audiência pública ocorre na próxima terça (26), no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, às 18h15, com transmissão ao vivo através do Youtube da Prefeitura.
A Prefeitura Municipal de Votuporanga faz audiência pública na próxima terça (26.ago), às 18h15, para elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e apresentar a proposta da L.D.O. (LDO) para 2026. A audiência pública será na Câmara Municipal no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, que fica na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América. O ato também será transmitido através do canal da Prefeitura no Youtube www.youtube.com/prefvotuporanga.
Para a elaboração do novo PPA e da LDO, a Prefeitura recebeu opiniões dos cidadãos através do site e do App Conecta Votuporanga.
PPA 2026-2029
O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos 4 anos e revisado, monitorado e aperfeiçoado todos os anos durante esse momento. Ele tem como princípio, definir as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas para o bem-estar do povo. O Plano Plurianual estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da gestão pública em cada área em que age (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras).
LDO 2026
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que precisarão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada através do Poder Executivo e discutida, votada e aprovada através do Legislativo.
Com informações da Diario de Votuporanga