Os bastidores da Casa de Leis de Votuporanga continuam tumultuados e a votação de abertura do processo, que pode resultar na perda do mandato por suposta quebra de decoro depois de a fala: “terra de malandro”, é dada como certa.
Jorge Honorio
jorgehonoriojornalista@gmail.com
A admissibilidade do processo de cassação do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) pode ser votada na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na próxima segunda-feira (9.mar), segundo fontes consultadas através do Diário. Os bastidores da Casa de Leis de Votuporanga continuam tumultuados e a votação de abertura do processo, que pode resultar na perda do mandato do parlamentar por suposta quebra de decoro depois de a fala: “terra de malandro”, é dada como certa.
A possibilidade surge, apesar de um comunicado interno aos vereadores, ao qual o Diário teve acesso, apontar que não haverá Ordem do Dia, uma vez que a Sessão Ordinária deste dia 9 de março será usada, quase que exclusivamente, como Sessão Solene, pois às 19h30 ocorrerá a entrega do Prêmio Mulher Destaque “Maria Muro Pozzobon” à Sra. Márcia Cardoso Luqueti Gianoti.
Ainda para segunda-feira, uma reunião com o Secretário Executivo do CINORP, José Antonio Tatai, estava prevista para às 16h30, todavia, o encontro foi remarcado para a próxima quarta-feira (11), às 16h.
Somente a Reunião das Comissões se mantém mantida em seu horário habitual, às 15h.
O processo de cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), conforme noticiado através do Diário, baseado em denúncia protocolada por servidores municipais vinculados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, depois de uma fala do vereador apontar que o Parque da Cultura seria ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o servidor da pasta, Ormélio Caporalini Filho, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’. É importante relembrar que o assunto foi amplamente discutido na última sessão, inclusive recebendo detalhamento quase que didático do vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, feito por um grupo composto por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na ocasião, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, comprovou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por final, compreendeu a explicação proferida através do Sargento Marcos Moreno (PL) como uma espécie de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por donos dos food trucks, depois de ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], pretendendo regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O chefe do Governo da Câmara justificou que a manobra emergencial foi feita para assegurar do acesso dos comerciantes ao local durante o acontecimento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Durante a semana, o clima amenizou em redes sociais e nas rodas de conversas, todavia, nos bastidores da Câmara a temperatura continua altíssima. Não é a primeira vez que Cabo Renato Abdala tem seu mandato ameaçado na Casa de Leis, em outra oportunidade, panos quentes acalmaram os ânimos. No entanto, não por muito tempo, uma vez que o estilo combativo, e por vezes, provocador do parlamentar acaba causando enfrentamentos, principalmente com vereadores da base do governo Jorge Seba/Luiz Torrinha.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou na última semana a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por compreender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada através da Autarquia. A nomeação foi revogada horas depois de o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção baseado em um parecer jurídico.
Neste contexto, fontes afirmam que a abertura do processo de cassação é dada como certa. A votação deve ocorrer na próxima segunda, quando os vereadores precisam decidir por maioria simples, se acatam ou não, a abertura do processo.
Conheça o rito
Segundo apurado através do Diário, depois de o recebimento da denúncia através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em até dois dias, o documento é dirigido através do presidente da Comissão ao presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB). Na primeira sessão ordinária subsequente, durante o expediente, é lida a denúncia em plenário, com deliberação sobre o recebimento da denúncia.
A contar deste ponto, os vereadores podem se manifestar verbalmente na Tribuna, com no máximo 15 minutos cada, sem apartes; em seguida, ocorre a votação através da maioria dos parlamentares presentes.
Se o resultado da votação for através da aceitação da denúncia, a fase processual seguirá o rito e será aberto a contagem de tempo de 15 dias para a defesa fazer a juntada de provas, inclusive apresentando até 10 testemunhas.
Ao averiguar as provas, a Comissão terá 5 dias para produzir um parecer, opinando através do prosseguimento ou arquivamento do caso. Se arquivamento: nova deliberação do Plenário.
No entanto, se a decisão for através do prosseguimento, o processo entrará na fase instrutória, onde é previsto: designação de audiências; depoimento pessoal dos envolvidos; oitiva de testemunhas; e produção de provas. A contar daí, a defesa final terá mais 5 dias para apresentar as razões por escrito e o parecer final da Comissão.
O julgamento ocorre em sessão, com leitura integral do parecer final; manifestações dos vereadores em Tribuna (15 minutos cada); defesa oral da representada (até 1 hora); votação: necessário 2/3 dos presentes para aplicar penalidade proposta no relatório; e proclamação do resultado.
Vale destacar que todo esse processo deve ocorrer em um período total de 90 dias. Ficam impedidos de votar os vereadores envolvidos no processo, sendo regimental a convocação de suplentes para votar.
Apesar disso, a cassação do mandato não é a única pena a ser imposta e sim a mais radical. Outras medidas, consideradas mais amenas, poderão ser adotadas, como por exemplo: censura verbal/escrita; e a suspensão temporária (até 30 dias).
Vale destacar que o processo pode ser arquivado em qualquer fase ou até mesmo resultar em absolvição.
Com informações da Diario de Votuporanga