Uma provável aprovação da iniciativa pedida por Emerson Pereira (PSD) afetaria o momento de férias de parte do enxuto quadro de servidores da Câmara Municipal de Votuporanga.
Jorge Honorio
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Um pedido de extinção do recesso branco na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, proferido através do vereador Emerson Pereira (PSD), na 23ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (30.jun), última antes do recesso do meio do ano, colocou em evidência um assunto amplamente discutido em redes sociais em todo o Brasil.
Na ocasião, Emerson Pereira afirmou acreditar ser injusto que um trabalhador comum tenha direito a unicamente 30 dias de descanso por ano, enquanto os parlamentares usufruem de 45 dias de recesso, divididos entre julho e dezembro.
No parlamento votuporanguense, o Diário apurou que a maioria dos vereadores são indiferentes ao final do denominado “Recesso Branco” – um tipo de ‘férias informais’ de 14 dias que os parlamentares brasileiros usufruem em meados do mês de julho. Uma vez que afirmaram seguir cumprindo as obrigações concernentes à vereança: “Sou contra esse recesso, por mim tiraria, pessoalmente não faz diferença nenhuma, sigo trabalhando normalmente. A única coisa que não temos é a sessão ordinária, mas ficamos à disposição para sessões extraordinárias. Por exemplo, enquanto estamos aqui nesta sessão já atendi dois munícipes por telefone e expliquei que estava em sessão extraordinária. O trabalho não para, enquanto houver trabalho para fazer, estaremos na luta. Precisa ver a questão dos servidores, adequar corretamente o período de férias para não prejudicá-los, já que a Câmara é enxuta nesse sentido, mas para mim, voto hoje pelo fim”, afirmou Osmair Ferrari (PL).
A fala do vereador se junta a outras, principalmente de quem já presidiu a Casa de Leis, uma vez que uma provável aprovação da extinção do recesso poderia criar um ‘jabuti’ administrativo, preocupação compartilhada por Serginho da Farmácia (PP): “Na realidade não temos recesso, isso é uma maneira formal de colocar o ano legislativo, o nosso trabalho continua normalmente, a não ser pela sessão ordinária que fica suspensa nesse intervalo de 14 dias. É importante lembrar que o município não tem prejuízo, caso precise votar algum projeto é possível se convocar uma sessão extraordinária, como foi o caso da última semana, por exemplo. Se esse projeto entrar em votação, voto a favor, para mim não mudará nada, meu trabalho continua com ou sem recesso. Só é preciso atentar para o período de férias dos servidores da Casa, temos um quadro bastante enxuto e sei que alguns servidores tiram férias nesse período, por isso é preciso adequar para não prejudicá-los.”
Durante a 2ª sessão extraordinária, desta segunda-feira (7), o exemplo da preocupação dos vereadores, ex-presidentes, foi vista na prática, como por exemplo, o caso de um servidor da área de tecnologia que interrompeu seu momento de férias para auxiliar nos trabalhos durante a sessão: “Temos um quadro enxuto, somente o necessário, então para o expediente normal a Câmara funciona perfeitamente, agora com o período sem sessão ordinária e a gente de férias, cabe ao servidor se desdobrar. Por mim tudo bem, são duas horinhas, mais ou menos”, afirmou ao Diário.
Na Câmara votuporanguense também existe uma pequena cota de vereadores que defende a manutenção do pejorativamente chamado momento de ‘férias de meio de ano’, afirmando que a prerrogativa existe em âmbito municipal, estadual e federal, inclusive nos outros poderes.
Dito isso, o “Recesso Branco” não é exclusividade das câmaras municipais, conforme com a Constituição de 1988, deputados e senadores podem usufruir de até 44 dias de férias por ano. São 14 dias no mês de julho (Recesso Parlamentar) e mais 30 dias de férias no mês de dezembro e janeiro. Esta mesma Constituição, ainda assim, estabeleceu uma condição para autorizar o Recesso Parlamentar de meio de ano dos congressistas: para ter direito a esse recesso, eles precisam, antes, ter aprovado a LDO (L.D.O.) do ano seguinte. A Constituição Federal, ainda assim, não previu nenhuma penalização mais severa para as legislaturas que desobedecessem o período de votação da LDO. Isso abriu espaço para que os deputados e senadores inventassem uma alternativa para não perder as férias de julho: o recesso branco. Para isso, basta o Congresso cancelar as sessões de votação neste momento e assegurar o descanso. Este termo, todavia, não existe na legislação brasileira, sendo, por isso, considerado “férias informais”. Neste momento de recesso branco, os deputados e parlamentares brasileiros não precisam “bater ponto” no Congresso nem justificar a ausência. Em anos eleitorais, o cenário é ainda pior, pois os políticos costumam trabalhar unicamente quatro dias entre os meses de julho e outubro, que é quando ocorrem as eleições.
Vale destacar que o Poder Judiciário, por exemplo, goza desta prerrogativa, inclusive suspendendo prazos processuais. Nos tribunais superiores, durante o momento, unicamente casos urgentes são analisados por magistrados de plantão.
Apesar disso, apesar da discussão levantada na tribuna, ainda não existe nenhum projeto em tramitação na Câmara Municipal de Votuporanga que discuta efetivamente sobre o final do ‘Recesso Branco’. As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 21 de julho.
Com informações da Diario de Votuporanga