Sem cobrança de qualquer imposto ou taxa, iniciativa assegura mais segurança em caso de os bichinhos se perderem e ajuda a combater maus-tratos
o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) permite o registro de cães e gatos e ajuda na proteção e bem-estar dos pets em todo o país.
Tire suas questionamentos sobre o tema
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de reconhecimento. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e amparar o animal a voltar para casa.
PARA QUE SERVE?
É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são importantes para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com aproxamadamente 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, através da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?
Não. O SinPatinhas é TOTALMENTE GRATUITO para tutores, ONGs, municípios e estados.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
O sistema já fica aberto para cadastro. Basta entrar https://sinpatinhas.mma.gov.br.
Modelo do RG do Sinpatinhas: QR Code reúne informações que ajudam a localizar o tutor em caso de o bichinho se perder
SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou App. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não existe restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, poderão ser registrados no SinPatinhas. O registro é grátis e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é defender que o animal perdido seja reconhecido e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou através da dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma reconhecimento permanente, que promove segurança e proteção ao animal, além de melhorar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e melhorando adoções responsáveis. O sistema também permitirá reconhecer de forma rápida animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Somente informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. As informações pessoais dos tutores são protegidos através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, defendendo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
Com informações da Diario de Votuporanga