O encontro programado para as 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, na Câmara Municipal de Votuporanga, será aberto à participação dos cidadãos.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP faz, quarta-feira agora (11.fev), uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui o programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no município.
O encontro fica programado para as 18h, no Plenário “Dr Octávio Viscardi”, na Câmara Municipal, e será aberto à participação dos cidadãos.
A proposta tem como objetivo regulamentar a possibilidade de Votuporanga celebrar concessões comuns, permitindo a delegação ao setor privado da prestação e do financiamento de serviços públicos.
De acordo com o texto do projeto, a iniciativa busca criar um marco legal para tornar viável parcerias em regiões consideradas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Entre os setores que conseguirão ser contemplados estão infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana, transporte público, além de outros serviços de interesse coletivo.
A audiência pública será um espaço para apresentação dos principais pontos do projeto, esclarecimento de questionamentos e manifestação de opiniões por parte da sociedade civil.
Conforme a Câmara, a participação da população é fundamental para preservar transparência e ampliar o debate sobre os impactos e benefícios das parcerias público-privadas para Votuporanga. Moradores, representantes de entidades, empresários e demais interessados estão convidados a acompanhar e contribuir com a discussão.
A audiência pública integra o processo legislativo do Projeto de Lei nº 193/2025 antes de sua eventual votação pelos vereadores.
Com informações da Diario de Votuporanga