O vereador Anderson Branco (NOVO) protocolou nesta segunda-feira, dia 25, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe moradores em situação de rua de permanecer em vias públicas e dormirem em frente aos estabelecimentos comerciais e residenciais.
Pela justificativa do projeto, o município possui alternativas par que essa população mais vulnerável seja acolhida pelos serviços oferecidos pelo Albergue Noturno e Assistência Social da prefeitura.
O projeto será lido na sessão desta terça-feira, dia 26, mas não há previsão de quando será colocado em votação.
São José do Rio Preto (SP) ocupa a décima posição entre as 50 maiores cidades brasileiras em proporção de moradores em situação de rua, segundo um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos, com base no Cadastro Único (CadÚnico).
Levantamento
São 1.176 pessoas vivendo em praças, sob pontes e, principalmente, em áreas centrais, o que representa 234 moradores de rua a cada 100 mil habitantes.
O número é superior ao total da população de 12 cidades do noroeste paulista, como Turmalina e Santa Salete, quando somada a toda a região de Rio Preto: 2.074 pessoas em situação de rua. Entre os municípios vizinhos com maiores registros, estão Mirassol (107), Tanabi (106) e Olímpia (98). Na sequência, aparecem Votuporanga (86), Catanduva (83) e Jales (69).
Ainda de acordo com a pesquisa, divulgado na última semana de julho e referente a dezembro de 2024, houve leve queda no número de pessoas vivendo nas ruas de Rio Preto em relação a 2023, quando eram 1.255. Apesar disso, reverter o quadro segue como desafio para o poder público.
A Secretaria de Assistência Social de Rio Preto, porém, classifica o levantamento como desatualizado e afirma que os dados não refletem necessariamente a realidade local. Segundo a pasta, um censo municipal realizado em 2024 identificou 756 pessoas em situação de rua na cidade.
Entre os pontos com maior concentração de pessoas, estão o entorno do Centro Pop, na Avenida Philadelpho Manoel Gouveia Neto, as proximidades do Viaduto Jordão Reis, a Rua General Glicério (próxima ao terminal rodoviário) e áreas sob pontes no Centro da cidade.
A tentativa de transferir o Centro Pop para o bairro Boa Vista foi abandonada após resistência da comunidade. O novo local para o serviço ainda não foi definido.
Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Assistência Social informou que oferece atendimento especializado por meio do Centro Pop, com serviços como guarda de pertences, higiene, lavanderia, alimentação (via ticket do Bom Prato), documentação, Cadastro Único, atendimento de saúde, abordagem social, acolhimento institucional e reinserção social. O município também mantém parcerias para manutenção de abrigos e casas de passagem, com mais de 180 vagas disponíveis.
Entre as articulações com outras pastas, estão encaminhamentos ao Balcão de Empregos, atendimento de saúde especializado via Caps, parceria com o Consultório na Rua e encaminhamento de casos à Secretaria de Habitação para solução de moradias precárias.
A prefeitura aponta como principais desafios para a reintegração social fatores como pobreza extrema, ausência de renda, uso abusivo de substâncias psicoativas, vínculos familiares fragilizados e discriminação racial.
Por: Harley Pacola
Fonte: G1 Rio Preto
Fotos: Arquivo Pessoal/Divulgação
Rio Preto discute projeto que pode impedir moradores de rua de permanecer em vias públicas
Com informaçõess de RPNews