A penalização, publicada no Diário Oficial, é resultado de recurso apresentado através da Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda., baseado no Processo Administrativo Sancionador nº 03/2026. A autarquia comunicará a decisão ao pregoeiro responsável através da licitação, que decidirá se reclassifica as empresas concorrentes ou se instaura um novo processo licitatório, prevendo contrato com duração de até 10 anos.
Jorge Honorio
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A Saev Ambiental manteve, na próxima segunda (10.ago), a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 232.704,00 à Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda, concessionária responsável através da coleta de lixo em Votuporanga/SP, por executar “o objeto contratual em desacordo com as especificações técnicas, condições de execução e os padrões de qualidade estabelecidos no Contrato Administrativo n.º 59/2025”.
Conforme o noticiado através do Diário, a decisão é o resultado do recurso administrativo apresentado através da empresa baseado no Processo Administrativo Sancionador nº 03/2026, divulgado em 13 de julho. A publicação oficial, à época, não esclareceu os reais motivos por trás da penalização. Mas, conforme estima a legislação, foi assegurado à empresa o direito de recorrer administrativamente, com o resultado divulgado na próxima segunda.
A multa corresponde a 5% do Contrato n.º 59/2025, valorado em R$ 4.654.080,00. Além de tudo, a Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda ficou impedida de licitar e contratar com a Gestão Pública através do período de dois anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Em razão da inexecução parcial do objeto contratual, que comprometeu a regular prestação dos serviços públicos essenciais e afetou o interesse coletivo, além de caracterizar retardamento injustificado na execução das obrigações contratuais, sem apresentação de justificativa idônea capaz de afastar a responsabilidade da contratada”, justificou à Saev Ambiental, à época.
Entretanto, a decisão definitiva de manter a penalização a empresa coloca em xeque o processo licitatório milionário que estima contratação de uma empresa responsável através do serviço de coleta de lixo e varrição de ruas em Votuporanga. A nova licitação estima vínculo por até 10 anos.
Conforme noticiado através do Diário, a nova licitação, que se arrasta no decurso do último semestre, no critério menor lance, foi vencida através da atual detentora do serviço que apresentou uma oferta de R$ 12.984.637,52. Em 2º lugar ficou a Converd Construção Civil Ltda com uma proposta de R$ 12.985.000,00.
Procurada através do Diário, a Saev Ambiental informou que, “após a negativa do recurso administrativo apresentado pela empresa responsável pela coleta de lixo, o processo sancionador foi encerrado e o superintendente comunicará oficialmente a decisão ao pregoeiro responsável pela licitação. Com isso, o procedimento licitatório será retomado para análise da documentação e da habilitação das empresas classificadas na sequência do certame, conforme previsto na legislação de licitações.”
“Neste momento, ainda não é possível afirmar se as demais participantes poderão assumir o objeto da licitação, pois essa definição dependerá da análise técnica conduzida pelo pregoeiro”, afirma a Autarquia.
“Quanto aos prazos, a continuidade do processo também dependerá do andamento dos atos licitatórios, não sendo possível estabelecer uma data para eventual conclusão ou necessidade de novo certame”, concluiu a nota dirigida à redação.
Repercussão negativa
A Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda ganhou destaque na imprensa local e regional no segundo semestre do ano passado depois de a ameaça de greve dos coletores de lixo. Na ocasião, os trabalhadores alegaram atrasos em pagamentos de direitos trabalhistas e apontaram condições precárias de trabalho.
Repactuação emergencial por 6 meses ao custo de R$ 4,6 milhões
Sem conseguir concluir a licitação para contratação de uma empresa responsável por gerir os serviços de coleta de lixo em Votuporanga até o término do período de adiamento emergencial, dia 29 de maio, a Prefeitura e Shalom Engenharia e Construções LTDA repactuaram o contrato até o dia 25 de novembro de 2026.
Durante o momento do contrato emergencial, a empresa receberá o montante total de R$ 4,6 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 766 mil por mês, conforme consta no extrato de contratação postado pela cidade.
A reportagem tentou contactar a Shalom Engenharia e Construções LTDA; entretanto, não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. O espaço se mantém aberto para futura manifestação da empresa.
Com informações da Diario de Votuporanga