Inspeção deve ser justificada baseado em suspeitas ou denúncias.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na próxima quarta (2.abr) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada através da gestão penitenciária para impedir a entrada de drogas, armas e celulares.
Com a decisão, a Corte passa a compreender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de detidos sem justificativa é “inadmissível”.
Desse jeito, drogas e objetos ilegais identificados nos corpos de visitantes não conseguirão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a começar da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte compreendeu que a gestão dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Apesar disso, a inspeção deve ser justificada baseado em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo estabeleceu ainda período de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública precisarão ser usados através do governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um cadeia de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por compreender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista no espaço dos anos.
*Com informações da Agência Brasil
Com informações da Diario de Votuporanga