A iniciativa do Governo de São Paulo é voltada à universalização do saneamento básico nos municípios; mas, foi entendida como um anteparo para a venda ou privatização da Autarquia de água, esgoto e meio ambiente de Votuporanga.
Jorge Honorio
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Novos rumores de uma capaz futura venda ou privatização da Saev Ambiental, através do programa Universaliza SP, iniciativa do Governo do Estado voltada à ampliação e regionalização dos serviços de saneamento básico, dominaram os bastidores da política local e as redes sociais desde o começo da semana.
O caso veio à tona, através do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), gerando reações e repercussões dentro e fora do meio político. Uma coletiva de imprensa foi encabeçada através do parlamentar, que esteve seguido por Osmair Ferrari (PL) e Débora Romani (PL), nas dependências da Câmara Municipal.
Momentos antes da coletiva à imprensa, a Prefeitura de Votuporanga informou, através da Saev Ambiental, uma nota comunicando de forma oficial a decisão tomada na manhã desta quarta-feira (6.mai), de não dar prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Técnica relacionado ao programa Universaliza SP: “A decisão foi tomada após uma série de reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas, envolvendo equipes da autarquia municipal. Após avaliação interna, a administração municipal optou por não avançar para as próximas etapas do programa.”
“A Prefeitura reforça que segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, com foco na eficiência operacional, na sustentabilidade e no cumprimento das metas legais de universalização do saneamento básico”, concluiu o comunicado.
Universaliza SP foi tema de encontro no Palácio dos Bandeirantes
No mês de julho de 2025, o prefeito Jorge Seba (PSD) esteve em reunião com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes. O encontro teve como pauta principal o Programa Universaliza SP.
Na ocasião, Jorge Seba esteve seguido do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL) e do secretário municipal de Governo, Alexandre Giora. A comitiva foi recebida também através da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que conduziu a apresentação do programa.
Durante a reunião, foram discutidas as diretrizes e oportunidades do Universaliza SP, que estima a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tornar viável o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em todo o Estado. O programa contempla investimentos robustos e apoio técnico do Governo do Estado, inclusive com subsídios financeiros, repasses aos municípios e criação de tarifas sociais.
Na prática, o objetivo é auxiliar as prefeituras a anteciparem as metas de universalização, previstas no Novo Marco do Saneamento, que estabelece que 99% do povo tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Metas já atingidas por Votuporanga.
Com início daí, a primeira ação do Poder Executivo votuporanguense entendida como capaz anteparo para uma futura venda ou privatização da Saev Ambiental ocorreu ainda no esboço do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, retirado e subsequentemente aprovado na Câmara com novo texto.
A época, conforme noticiado através do Diário, uma reação sem precedentes foi iniciada dentro da própria Autarquia, que tem quase 60 anos de história, resultando em um documento denominado “Carta Aberta em Defesa do Saneamento Público de Votuporanga”, assinada por mais de 200 dos 246 servidores concursados. A movimentação resultou na retirada do segmento do projeto que envolveria a Saev Ambiental.
Com informações da Diario de Votuporanga