A morte de Sadraque Muni Martins, de 24 anos, no mês de agosto de 2023, depois de o atropelamento na Avenida João Gonçalves Leite, teve ampla repercussão e agora o desfecho. Advogado da família recorre às instâncias superiores e pede Justiça.
O ‘Caso Sadraque’, como ficou conhecido através da imprensa votuporanguense no segundo semestre de 2023 teve um desfecho nesta semana, o MP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na figura do Promotor de Justiça, José Vieira da Costa Neto, promoveu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o crime de homicídio culposo no trânsito, contra o motorista que atropelou e matou o jovem Sadraque Muni Martins, de 24 anos, no domingo, 6 de agosto de 2023.
A época, o caso gerou grande repercussão, principalmente depois de a difusão de um vídeo gravado por câmeras de monitoramento, onde o motorista envolvido, D.D.S.Z., de 21 anos, abandona o carro e foge em seguida, sem prestar socorro.
Relembre o caso
O acidente que resultou no óbito de Sadraque Muni Martins ocorreu na madrugada de 6 de agosto, na tradicional Avenida do Assary. Conforme os registros policiais, a vítima estaria na avenida, próximo de um serv festas, quando foi atingida por um carro VW/Gol, de cor preta.
O veículo era conduzido por D.D.S.Z., que é filho de um de um perito criminal aposentado e, por isso, a credibilidade das apurações da Polícia Civil chegou a ser indagada em redes sociais; inclusive, gerando ampla repercussão sobre classes sociais e apontamentos de que tratando-se de filho de ‘policial’ qualquer ato ficaria impune.
A situação gerou incômodo na própria corporação que através do Delegado de Polícia, Dr. Marco Aurélio da Silva Tirapelli, reiterou a lisura dos trabalhos de investigação que estava em curso.
Entre as principais questionamentos levantadas à época, questionavam a plausível presença de álcool no organismo de Sadraque, o que foi descartado por exames. No entanto, no tocante ao motorista não consta resultado de exame.
Por final, o relatório final do inquérito assinado através do Delegado de Polícia, Dr. Thiago da Silva Pereira, concluiu através do indiciamento de D.D.S.Z., pelos crimes de homicídio culposo no trânsito (quando uma pessoa mata a outra, sem intenção de matar, através de uma ação ou omissão negligente, imprudente ou imperita), além de fuga do local dos fatos.
Ministério Público arquiva inquérito e advogado da família protesta
Com o relatório final do ‘Caso Sadraque’ finalizado no último dia 9 de dezembro, o Ministério Público analisou e decidiu que não foram angariados elementos ao processo capazes de evidenciar a prática de alguma conduta culposa do acusado de modo a dar causa ao acidente que resultou no óbito do jovem.
“No ponto, cumpre observar que não se pôde constatar de que maneira a vítima tomou o centro da via pública, onde foi atingida pelo veículo do investigado, notadamente porque não havia no local do acidente faixa de pedestre que pudesse indicar que Sadraque transpunha a rua de maneira regular”, afirma.
“Assim, não há elementos que indiquem quebra do dever de cuidado do investigado, a evidenciar que tenha agido de maneira imprudente, negligente ou imperita. Lamentavelmente, a tomada do meio da via pública pela vítima parece ter se dado de maneira irregular e objetivamente imprevisível, o que afasta a conduta culposa por parte do investigado e dá indícios de culpa exclusiva da vítima para o atropelamento e evento morte”, consta na manifestação do Ministério Público.
No entanto, o promotor de Justiça afirma que existe indícios suficientes de autoria e prova da materialidade quanto à fuga do local do acidente, de forma que determina a redistribuição do processo para que a conduta seja julgada.
Com o desfecho do caso no MP, a defesa da família de Sadraque, liderada através do advogado Hery Kattwinkel reagiu com indignação e convocou uma coletiva de imprensa quinta-feira agora (19), onde afirmou que irá recorrer as instâncias superiores.
“O promotor fala que não houve culpa, imprudência, imperícia, e pasme, o que mais revolta, o mais absurdo disso tudo, e achincalhante para a gente é que ele fala: ‘Lamentavelmente, a tomada do meio da via pública pela vítima parece ter se dado de maneira irregular’, ou seja, a vítima que entrou na via de maneira irregular. Tem faixa de pedestre lá? Se tivesse ele estaria na faixa de pedestre. Num tem maneira irregular. Se precisar atravessar para o outro lado vai atravessar por onde, por uma ponte? Não tem ponte, tem que atravessar pela rua. E lá não tem faixa de pedestre. Em sendo assim, ele [Sadraque] atravessou de maneira regular”, salienta.
“A própria investigação da Polícia Civil que esteve lá, fez o trabalho, teve contato com as provas, aponta que não tem sinais de frenagem ou derrapagem no local do acidente. Ademais, vai lá ver o tamanho do resultado do atropelamento no carro, o que evidência, talvez aí, como se estivesse em alta velocidade, até porque a marca que está no carro é gigantesca e o corpo foi arremessado a vários metros de distância. Mas vamos pelo laudo que diz que a ausência de marcas de frenagem pode decorrer de diversos fatores, como velocidade excessiva, ausência de reação, tempo de percepção tardia. Pois bem, o que causa no motorista percepção tardia? É uma pergunta. O que causa ausência de reação no motorista? O que causa, talvez, uma velocidade excessiva? Ali havia um serv festas e muitas pessoas estavam no local, todo mundo sabe que a Avenida do Assary tem muita gente frequentando, logo, nós temos que ter o que? Cautela. E você nem freia para poder atropelar uma pessoa? Olha como ficou o carro e nós não podemos apurar isso? O juiz não pode ter acesso a essas provas? Vamos matar no ninho? Por quê? Qual o motivo disso?”, emendou Hery Kattwinkel.
“E agora, o que é que eu vou falar para a mãe do Sadraque, que já perdeu o filho e agora precisará lidar também com essa injustiça? Isso não pode ficar assim, vamos até a última instância necessária para que seja feita Justiça. O que essa mãe quer é Justiça. Nada vai trazer o filho dela de volta, mas o que eu digo a ela dessa sensação de Justiça? Primeiro perde o filho desta forma e depois esse desfecho, essa mãe nunca mais terá paz. Então, nessa busca por Justiça nós estamos peticionando a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça”, encerrou o advogado.
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Com informações da Diario de Votuporanga